Análise do seu caso com advogados especializados em direito do passageiro aéreo.
Se seu voo atrasou, foi cancelado ou sua bagagem foi extraviada, você pode ter direito a compensação financeira.
Viajar deveria ser uma experiência tranquila.
Mas quando o problema é causado pela companhia aérea, você não fica desamparado.
A legislação brasileira (especialmente a Resolução nº 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor) garante uma série de direitos ao passageiro.
Confira os principais:
Se houve atraso, perda de conexão ou cancelamento de voo, você pode ter direito à assistência material progressiva, conforme o tempo de espera:
A partir de 1 hora: comunicação (internet e telefone).
A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche ou refeição).
A partir de 4 horas: hospedagem (se houver pernoite) e transporte de ida e volta ao aeroporto.
⚠️ Importante: atrasos acima de 4 horas ou cancelamentos garantem ao passageiro a escolha entre reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outro meio de transporte.
Se sua bagagem não apareceu, registre imediatamente o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) ainda no aeroporto.
Se estiver fora do seu domicílio, a companhia deve ressarcir gastos emergenciais com itens essenciais.
Caso a mala não seja localizada em até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais), você pode ter direito a indenização por danos materiais e morais.
Ocorre quando a empresa vende mais passagens do que a capacidade da aeronave.
Se você for impedido de embarcar contra sua vontade, tem direito à indenização imediata, além de reacomodação, reembolso e assistência material.
Você pode ter direito à compensação financeira se perdeu compromisso importante, chegou ao destino com mais de 4 horas de atraso, ficou sem assistência da empresa ou teve a bagagem extraviada por longo período ou definitivamente.
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Quanto mais informações você fornecer, mais precisa será nossa análise.
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Adotamos todas as providências necessárias junto à companhia aérea, negociando ou ajuizando ações quando for preciso, sem que você precise se preocupar com nada.
Você acompanha o andamento do processo com transparência.
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Guarde todos os comprovantes de gastos (notas fiscais): bilhetes de embarque, fotos do painel do aeroporto, comprovantes de gastos e o RIB — eles são as provas do seu prejuízo.
Muitos passageiros deixam de obter sua indenização por achar que o processo é burocrático.
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Para entender melhor situações específicas, como bagagem extraviada, voo atrasado ou voo cancelado, preparamos conteúdos explicativos no nosso blog.
Na maioria dos casos, sim — especialmente em situações de mais de 4 horas de atraso, cancelamento, overbooking ou extravio de bagagem.
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