O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente que um ex-jogador do Atlético Mineiro tinha direito ao recebimento de adicional noturno por partidas realizadas após as 22h.
A decisão chamou atenção porque reforça um ponto importante do Direito do Trabalho: atividades exercidas no período noturno podem gerar direitos trabalhistas específicos — inclusive em profissões consideradas “fora do padrão”.
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O que aconteceu no caso?
Segundo a decisão divulgada pela imprensa, o ex-jogador Richarlyson acionou a Justiça do Trabalho buscando o pagamento de adicional noturno pelas partidas realizadas no período da noite.
O entendimento do TST foi de que, havendo trabalho realizado após as 22h, o adicional noturno poderia ser devido, inclusive em atividades esportivas profissionais.
👉 A decisão manteve o reconhecimento do direito ao pagamento adicional pelas horas trabalhadas nesse período.
O que é adicional noturno?
O adicional noturno é um valor pago ao trabalhador que exerce suas atividades durante o período noturno.
Em geral, a legislação trabalhista prevê condições diferenciadas para o trabalho à noite, justamente por conta do maior desgaste físico e mental associado a esse horário.
Na maioria dos casos urbanos, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h e 5h.
Apenas trabalhadores “comuns” têm esse direito?
Não necessariamente.
A decisão envolvendo o atleta chamou atenção justamente porque demonstra que o adicional noturno pode ser analisado em diferentes tipos de atividade profissional, dependendo das características da relação de trabalho.
👉 Cada caso precisa ser avaliado individualmente.
Quando o adicional noturno pode ser devido?
O direito pode existir quando:
- Há trabalho realizado no período noturno
- Existe vínculo de trabalho reconhecido
- A atividade ocorre de forma habitual nesse horário
O que fazer se eu acho que tenho esse direito?
Se você trabalha frequentemente à noite e acredita que não recebe corretamente:
- Guarde comprovantes e registros de horário
- Verifique holerites e pagamentos
- Busque orientação jurídica especializada
👉 Muitas vezes, direitos trabalhistas deixam de ser pagos por desconhecimento.
Trabalha no período noturno ou tem dúvidas sobre seus direitos?
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Perguntas Frequentes sobre adicional noturno
Em muitos casos, sim. A análise depende do tipo de atividade e da relação de trabalho.
A decisão recente do TST mostrou que o tema pode ser reconhecido também no esporte profissional.
Pode influenciar férias, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas.
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